Redução de 75% no ITBI entra na reta final em Criciúma

O benefício da Prefeitura de Criciúma que reduz 75% do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) está na reta final de vigência. Advogados, contadores e profissionais que atuam na estrutura patrimonial de empresas no município têm até o dia 30 de outubro para realizar a solicitação. A medida reduz a alíquota de 2% para 0,5% nas operações contempladas pelo programa.

“Essa iniciativa demonstra o compromisso do Município em criar condições que estimulem a movimentação e a formalização de negócios em Criciúma. É uma medida que beneficia diretamente quem precisa realizar esse tipo de operação e, ao mesmo tempo, contribui para o desenvolvimento da atividade empresarial no município”, ressalta o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.

A redução é aplicada nas operações de integralização de capital social com bens imóveis, quando houver incidência do imposto. A transferência de imóveis dos sócios para a pessoa jurídica pode ser utilizada em processos de organização patrimonial, preparação para sucessão familiar e reorganização de empresas. Com a medida, o custo tributário da operação é reduzido, o que pode facilitar a conclusão de transferências que estavam sendo adiadas em razão do valor do imposto.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, a iniciativa também busca incentivar a formalização de imóveis que ainda estão pendentes de regularização.

“A redução do imposto representa uma oportunidade para que essas operações sejam realizadas com um custo menor, contribuindo para a organização patrimonial e para a regularização dos imóveis. Por isso, é importante que os interessados fiquem atentos ao prazo e façam a solicitação até o dia 30 de outubro”, destaca.

Como participar

O pedido pode ser realizado pela internet, por meio do sistema de protocolo digital da Prefeitura, ou presencialmente no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris. Para solicitar o benefício, é necessário abrir um processo e apresentar a documentação exigida, entre ela a matrícula atualizada do imóvel e o contrato social ou a alteração contratual da empresa.

Mais informações estão disponíveis na página do Programa ITBI no site da Prefeitura  (tributos.criciuma.sc.gov.br/programaitbi), pelo telefone (48) 3431-0409 ou pelo e-mail tributos.imobiliarios@criciuma.sc.gov.br.