Plenário aprova cadastro de homicidas de agentes da segurança pública
A Alesc aprovou nesta terça-feira (24) a proposta para a criação de um cadastro estadual de homicidas de agentes da segurança pública. A iniciativa, prevista no Projeto de Lei (PL) 443/2024, do deputado Alex Brasil (PL), segue para a análise do governador.
Conforme o texto aprovado, o cadastro vai reunir informações relativas a condenados pelo crime de homicídio cometido contra policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais científicos, policiais penais, agentes de segurança socioeducativo e guardas municipais, no exercício da função ou em razão dela.
Os dados poderão ser acessados por qualquer cidadão e serão divulgados no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
