Vereador tem Requerimento aprovado pede análise sobre diminuição do ITBI em Criciúma •
- A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, durante a Sessão Ordinária de segunda-feira (2), o Requerimento nº 58/2026, de autoria do vereador Marcio Daros da Luz (PSD), que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a possibilidade de redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em situações específicas.
- A proposta prevê estudo para diminuição do imposto na transferência de bens imóveis destinados à integralização de capital social, bem como em casos de permuta de imóveis, contratos já existentes, contratos de gaveta e outras situações que o município considere pertinentes para a criação de incentivos. Conforme o parlamentar, a medida pode beneficiar tanto os empresários quanto o próprio fisco municipal.
- De acordo com Daros, o objetivo do requerimento é provocar o Governo a realizar um estudo mais amplo, que vá além da integralização de capital social. “Ele também contempla contratos já existentes, inclusive os chamados contratos de gaveta, além de situações envolvendo permutas de terrenos e imóveis. A proposta busca, acima de tudo, incentivar a regularização”, destacou.
- O vereador afirmou que diversos municípios já adotaram modelo semelhante como estratégia para atrair negócios e fomentar a regularização imobiliária, com resultados positivos na economia local. Segundo ele, em Criciúma, imóveis simples, como um terreno com residência, podem alcançar valores entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, o que impacta no valor do ITBI. Ainda assim, muitos proprietários deixam de regularizar seus imóveis por pendências como ampliações não averbadas, ausência de calçadas ou inadequações de infraestrutura.
- Na avaliação do parlamentar, a concessão de incentivo, com redução de taxas que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, pode representar estímulo concreto para que os proprietários promovam as adequações necessárias. “Quando o poder público oferece essa oportunidade, o cidadão pode contratar um engenheiro, regularizar o imóvel e, a partir disso, ter acesso a crédito bancário, financiar e investir dentro da legalidade”, pontuou.
- O vereador reforçou que a iniciativa tende a ampliar a arrecadação municipal com o aumento do número de transferências formalizadas. “Tenho convicção de que o município poderá ampliar a receita e, ao mesmo tempo, proporcionar uma oportunidade real para que muitos proprietários regularizem seus imóveis”, concluiu.
