Proposta aprovada pela Câmara vira lei e reforça limpeza de espaços públicos em Criciúma
Aprovado pela Câmara de Vereadores de Criciúma, o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Neri Xavier (União), foi sancionado e transformado na Lei nº 8.977/2026, que institui a Política Municipal de Descarte Adequado de Dejetos de Animais Domésticos em áreas públicas do município.
A proposta prevê a instalação de pontos específicos para descarte de dejetos de animais em parques, praças e demais espaços públicos, com o objetivo de promover mais limpeza urbana, preservação ambiental e saúde pública.
A legislação também permite parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para viabilizar a instalação e manutenção dos equipamentos. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca reduzir riscos sanitários, prevenir zoonoses e contribuir para uma melhor utilização dos espaços públicos pela população.
“Apresentei esse projeto após observar situações em áreas públicas da cidade. A proposta busca conscientizar os tutores e oferecer estruturas adequadas para o descarte dos dejetos, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e agradável para todos”, destacou o vereador.
A nova lei estabelece ainda que os pontos de descarte deverão ser instalados em locais estratégicos, receber manutenção periódica e, sempre que possível, contar com dispensadores de sacos para o recolhimento dos resíduos, preferencialmente biodegradáveis.
Para o vereador, a sanção da lei representa um avanço na organização urbana e no fortalecimento da cultura de cuidado coletivo com a cidade. “Sabemos que a cidade limpa é bonita, mas depende de nós. Nós temos que fazer o nosso dever de casa”, afirmou.
